351.72FRAv.1
Monografia
1778
FRANCO, António L. Sousa
Questões financeiras : o código civil e o direito fiscal e outros estudos / António L.Sousa Franco.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1972.- 193p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 105)
(Broch.) : compra
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal
I- O Código Civil e o Direito Fiscal (mais notas dispersas). - Introdução. - 1. Da incidência subjectiva do imposto em geral. - 2. Regime fiscal da adopção. - 3. O artigo 1474.º e o facto constitutivo da relação tributária. - 4. A garantia do imposto: a) lugar da garantia geral nas obrigações fiscais. - 5. Idem: b) as garantias reais fiscais. - 6. Determinação da matéria colectável e valores civis- as avaliações fiscais. - 7. Extinção da obrigação tributária. - II- Nota sobre a dupla tributação de dividendos, juros e «royalties». - III- Sobre as políticas financeiras em Portugal desde o liberalismo. - IV- Breve nota sobre o multiplicador em Portugal.