PP019
Analítico de Periódico
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GOMES, Carla Amado
A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária : uma abordagem / Carla Amado Gomes
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.16 (Ano IX.2009), p.109-156
Estante n.º 13
TUTELA AMBIENTAL, PROTEÇÃO DO AMBIENTE, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
0: A GREEN BRICK ROAD DA Jurisprudência Comunitária. 1: A abordagem anterior ao acto único europeu. 1.1- A necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os Acórdãos Comissão contra a Itália (1980). 2- : A Superabundância de bases juridicas após o acto único europeu. 3: A abordagem posterior ao acto único europeu. 3.1- Particularidades processuais da tutela ambiental: a) o Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 2 de Abril de 1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário; b) o Acórdão Comissão contra a Irlanda (de 30 de Maio de 2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais; c) o Acórdão Comissão contra a França (de 7 de Outubro de 2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental; d) o Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 7 de Janeiro de 2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental. 3.2- A autonomia do interesse de protecção do ambiente: a) o Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13 de Setembro de 2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais; b) o Acórdão Comissão contra a (República federal da) Alemanha (de 28 de Fevereiro de 1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações; c) o Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13 de Março de 2001) e a cedência a uma lógica "ambientalmente amiga"; d) o Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouwr (de 7 de Setembro de 2004), e o dever da interpretação in favor ambiente; e) o Acórdão Kraaijeveld (de 24 de Outubro de 1996) e a sindicabilidade da auto-determinação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais; f) o Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de 9 de Agosto de 1994) e a força normativa interina das directivas; g) o Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14 de Junho de 2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente; h) o Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11 de Setembro de 2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância).