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Analítico de Monografia
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NABAIS, José Casalta
Solidariedade social, cidadania e direito fiscal / José Casalta Nabais
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.627-659.
DIREITO FISCAL, CIDADANIA
- I-Solidariedade Social - 1.Afirmação e sentido da ideia de solidariedade 2.A diversidade da solidariedade - 2.1.Solidariedade dos antigos e solidariedade dos modernos - 2.2.Solidariedade mutualista e solidariedade altruísta - 2.3.Solidariedade vertical e solidariedade horizontal 3.A evolução da ideia de solidariedade na Constituição Portuguesa. II-A Cidadania - 4.A ideia de cidadania - 5.A cidadania solidária. III-O Direito Fiscal como Instrumento da Cidadania - 6.A solidariedade no Estado fiscal - 6.1.A solidariedade no [E]stado fiscal liberal - 6.2.A solidariedade no Estado fiscal social - A solidariedade pela fiscalidade - A solidariedade pela extrafiscalidade - 6.3.A cidadania veículada pelo direito fiscal - 7.As perspectivas da cidadania pela via fiscal.