PP019
Analítico de Periódico
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RAMALHO, David Silva
A Tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação / David Silva Ramalho
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.1(Jan.-Mar.2012), p.179-246
Estante n.º 22
DIREITOS DE AUTOR, DIREITOS CONEXOS, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, TUTELA PENAL, DIREITO COMPARADO
1. Introdução. 2. Delimitação do objecto de estudo. 3. O ordenamento jurídico Francês. 4. O ordenamento jurídico comunitário. 5. A tutela penal dos direitos de autor na sociedade de informação: o ordenamento jurídico Português. 6. Da eventual criminalização do download não autorizado de obras protegidas efectuado por pessoa singular sem intuito comercial. 7. Conclusão.