Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_118


SANTOS, André Teixeira dos
Do consentimento dos menores para a realização de actos médicos terapêuticos / André Teixeira dos Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.118(Abr.-Jun.2009), p.123-155
Estante nº 27


MEDICINA, CONSENTIMENTO DO DOENTE, MENOR, ACTO MÉDICO, DIGNIDADE HUMANA

O presente artigo aborda a problemática do consentimento para o acto médico quando o doente é um menor, tendo como pano de fundo a Constituição e os instrumentos legislativos internacionais e nacionais.