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SILVA, Germano Marques da Princípios gerais do Processo Penal e Constituição da República Portuguesa / Germano Marques da Silva Direito e Justiça, Lisboa, v.3(1987-88), p.163-177 Estante n.º 19 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, INSTRUÇÃO Volume de homenagem ao Professor Doutor Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira. - Conferência proferida no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito dos cursos de formação de Magistrados. |