PP019
Analítico de Periódico
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VELOSO, José António
Conceitos e problemas na fiscalização de participações qualificadas / José António Veloso
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.61 n. I (Jan. 2001), p.225-278
Estante nº 22
POSIÇÃO DOMINANTE, DEVER DE INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE
Doutrina. Conceito de participação indirecta. Relação de domínio e seus critérios. Direcção única. Influência dominante efectiva. Domínio conjunto e paritário; domínio conjunto substancial com participações formalmente desiguais. Control positivo e control negativo. Relevância de joint ventures no Direito da supervisâo financeira. Contratos relacionais. Dever de informação prévia do adquirente de participações qualificadas. Efeitos do incumprimento do dever e do acto de oposição do Ministro das Finanças. Inibição ope legis de direitos de voto. Problemas de spillover sobre participantes que não violam os deveres de informação.