351.778.5 COR
Monografia
5903
CORREIA, Fernando Alves
Manual de direito do urbanismo / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, [2010].- 453 ; 23 cm
Vol. II
ISBN 978-972-40-4137-7 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, SOLOS / Portugal
2.v.:CONSIDERAÇÕES GERAIS. Capítulo 1. A vocação intrínseca e execução dos planos. 2. A execução dos planos e a gestão urbanística. 3. Os princípios fundamentais da execução dos planos. 4. A execução dos planos e a perequação de benefícios. 5. Formas de contratação urbanística na execução dos planos. PROCEDIMENTO E SISTEMAS DE EXECUÇÃO DOS PLANOS. Capítulo 2. A complexidade do procedimento de execução dos planos. 2. A importância das unidades de execução no contexto da execução dos planos municipais. 3. Sistemas de execução dos planos municipais. 4. A questão da admissibilidade da execução assistemática dos planos municipais. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE EXECUÇÃO DOS PLANOS. Capítulo 3. O direito de preferência urbanística. 2. O reparcelamento do solo urbano. 3. A expropriação por utilidade pública