35.077XAV
Monografia
1223
XAVIER, Alberto Pinheiro
O processo administrativo gracioso / Alberto Pinheiro Xavier.- Lisboa : [s.n.], 1967.- 106p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO / Portugal, NATUREZA JURÍDICA / Portugal
Cap. I. Noção de processo. - 1. O conceito tradicional de processo. - 2. Noção ampla de processo. - 3. P processo como fenómeno geral do direito ; os processos e as funções do estado. - Cap. II. Processos de jurisdição graciosa e de jurisdição contenciosa. - 1. Teoria da natureza administrativa da jurisdição voluntária. - 2. Teoria da natureza jurisdicional da jurisdição voluntária. - 3. Teoria da jurisdição voluntária como tertium genus. - 4. Teoria positivista. - 5. Opinião defendida. - Cap. III. Os elementos do conceito de processo administrativo gracioso. - 1. O processo administrativo gracioso como uma sucessão ; crítica das teses substancialistas. - 2. Os elementos da sucessão como formalidades. - 3. A ordem da sucessão. - 4. O acto final ou conclusivo. - 5. A autoridade ou órgão administrativo. - 6. O problema terminológico. - Cap. IV. Classificações e fases do processo administrativo gracioso. - 1. Classificações do processo administrativo gracioso. - 2. As fases do processo administrativo gracioso.