PP019
Analítico de Periódico
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ASCENSÃO, J. Oliveira
O princípio da prestação : um novo fundamento para a concorrência desleal? / por J. Oliveira Ascensão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56 n.1(Jan.1996), p.5-40
Estante n.º 22
DIREITO DA CONCORRÊNCIA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, DIREITO INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1.A orla de incerteza; 2.A objectividade da oferta e a liberdade da escolha; 3.A concorrência e o princípio da prestação; 4. Significado do princípio no que respeita à lealdade da concorrência; 5. Princípio da prestação e acto de concorrência; 6. Que vença o melhor; 7. A dessubjectivação da deslealdade da concorrência; 8. Metodologia; 9. Actos de confusão; 10. Falsas afirmações com o fim de desacreditar; 11. Invocações ou referências não autorizadas de elementos empresariais alheios; 12. As falsas indicações e a indução em erro; 13.O uso de denominação de fantasia ou de origem fora da disciplina estabelecida; 14.A supressão, ocultação ou alteração de sinais distintivos; 15.A violação de segredos de negócios; 16. Conclusão; 17. Actos de aproveitamento: âmbito; 18. Actos de agressão em geral; 19. Actos contra os consumidores que não sejam de indução em erro?; 20. Actos de coacção contra consumidores; 21. Exploração de inclinações ou fraquezas humanas; 22. Conclusão; 23. Actos que atingem o regular funcionamento do mercado; 24. Casos particulares; 25. O carácter global da prestação; 26. Conclusão; 27. Caracterização; 28. Correspondência entre lesão do princípio da prestação e concorrência desleal; 29. Conclusão geral.