Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_22


Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.75 (Janeiro 1954), p.3-85
Estante n.º 31


SELO, IMPOSTO, MULTA, TRANSGRESSÃO

Legislação. Doutrina. Jurisprudência - selo de trespasse, imposto e multa, pagamento voluntário, contestação, imposto complementar, auto de transgressão, multas, reclamação contra a liquidação. Resoluções e interpretações administrativas.