Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_83


GOUVEIA, Paulo Pereira
O método e o juiz da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / Paulo Pereira Gouveia
O Direito, Lisboa, a.145 n.1-2 (2013), p 51-91
Estante n.º 27


DIREITO CONSTITUCIONAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, LIBERDADES E GARANTIAS

1. Notas introdutórias. 2. Direitos, teoria e aplicação. 3. Casuística da intimação para protecção urgente de direitos fundamentais. 4. comentário final.