PP016 Analítico de Periódico P87_83 | |
GOUVEIA, Paulo Pereira O método e o juiz da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / Paulo Pereira Gouveia O Direito, Lisboa, a.145 n.1-2 (2013), p 51-91 Estante n.º 27 DIREITO CONSTITUCIONAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, LIBERDADES E GARANTIAS 1. Notas introdutórias. 2. Direitos, teoria e aplicação. 3. Casuística da intimação para protecção urgente de direitos fundamentais. 4. comentário final. |