007MELv.5
Analítico de Monografia
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GONÇALVES, Pedro
Disciplina administrativa da internet / Pedro Gonçalves
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 215-236 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.
INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, INTERNET, CIBERNÉTICA, NOMES DE DOMÍNIO
Introdução. 1. A infra-estrutura da internet. 1.1. Um sistema comum de endereços. 1.2. A estrutura e o conteúdo dos nomes de domínio. 2. A administração ou gestão da infra-estrutura da internet. 2.1. A exigência de uma gestão global e centralizada. 2.2. Uma " governação sem governo" 2.3. A autoridade constitucional do ciberespaço. 2.3.1. A ICANN: criação e funções. 2.3.2. A débil legitimação da ICCAN: uma autoridade investida de poderes globais pelo governo norte-americano. 2.3.3. A natureza das funções desempenhadas pela ICANN. 2.4. A delegação da gestão de domínios. 3. A gestão da infra-estrutura da internet em portugal. 3.1. A FCCN, responsávelpelo registo de domínios de segundo nível abaixo do domínio de topo.pt. 3.2. O envolvimento do governo português. 3.3. A natureza jurídica da actividade de gestão do domínio.pt.