PP019
Analítico de Periódico
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RAMOS, Vasco Moura
A Directiva 2014/23, relativa à adjudicação de contratos de concessão / Vasco Moura Ramos
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.12(Jul.2016), p.105-138
Estante nº 27.
CONTRATOS DE CONCESSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMAÇÃO DE CONTRATOS, GARANTIAS PROCESSUAIS, ORDENAMENTO JURÍDICO
I - Considerações Introdutórias. II - O regime jurídico europeu actualmente aplicável aos contratos de concessão de obras e serviços públicos. III - A Directiva 2014/23 1. Considerações iniciais. 2. Título I da Directiva - em especial, o Âmbito de aplicação da Directiva 2014/23; a) Delimitação positiva do âmbito de aplicação. i) O elemento objectivo. ii) O elemento subjectivo. iii) O elemento quantitativo. b) Delimitação negativa do âmbito de aplicação. 3. O Titulo II da Directiva - As regras relativas à formação dos contratos de concessão. 4. O Título III da Directiva - as regras relativas ao funcionamento dos contratos. 5. O Título IV da Directiva - As garantias processuais. 6. Apreciação crítica do conteúdo da Directiva. IV - As implicações da Directiva no nosso ordenamento jurídico.