PP003
Analítico de Periódico
P86_35
P86_35
SADELEER, Nicolas de, e outro
Ambiente, tributação interna discriminatória e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros / Nicolas de Sadeleer, Virgílio Mouta Pereira
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.18 n.35 (2015), p.33-46
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, ECO-TAXA, DIREITOS ADUANEIROS, DIREITO COMUNITÁRIO
Dada a ausência de regras harmonizadas da ecotributação na UE, os Estados-Membros têm vindo a adotar uma heterogeneidade de ecotributos que vão desde as taxas sobre o gasóleo até às tarifas de aquisição de energia. O artigo tenta avaliar, à luz da jurisprudência do TJUE a coerência entre estes regimes fiscais e as disposições do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia dos impostos nacionais abrangidos.