35. 077 FON
Monografia
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FONTES, José
Curso Sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo / José Fontes.- 5.ed.- Almedina, [2015].- 380p. $b 23 cm. - (Manuais Universitários)
Prefácio de Guilherme da Fonseca
ISBN 978-972-40-6151-1 (Broch.) : Compra
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CÓDIGO, ENQUADRAMENTO GERAL, REGIME, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Nota do autor. Plano do Curso sobre o novo Código do Procedimento Administrativo. 1. Palestra introdutória. Introdução à temática 2. Palestra sobre princípios gerais da atividade administrativa. Enquadramento legal. 3. Palestra sobre os órgãos da Administração Pública. Dos órgãos administrativos: natureza e regime. 4. Palestra sobre Procedimento Administrativo. Regime comum: disposições gerais. 5. Palestra sobre atividade administrativa. Do regulamento administrativo: disposições gerais. 6. Palestra sobre garantias administrativas. Enquadramento geral. Anexos - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, Código do Procedimento Administrativo, Artigo 149º, nº 2 do CPA revogado, Lei nº 42/2014, de 11 de Julho, Carta Ética da Administração Pública, Resoluções do Conselho de Ministros (resolução nº 47/97, de 22 de Março, Resolução nº 18/93, de 17 de Março), Carta Deontológica do Serviço Público, Instrumentos de avaliação formativa. Bibliografia.