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FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros Mandado de Segurança : Notícia Histórica : suas raízes lusitanas e sua evolução no Brasil / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 3.v., p. 531-551; 24 cm. DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, MANDADO DE SEGURANÇA / Brasil 1. Apresentação; 2. Introdução; 3. Os antecedentes luso-brasileiros do mandado de segurança; 4. Os institutos congêneres do direito anglo-americano e do direito mexicano; 5. A evolução do mandado de segurança; 6. O mandado de segurança na Constituição brasileira de 1988; 7. A nova lei do mandado de segurança (2009); 8. Conclusão; 9. Referências. |