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Analítico de Monografia
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SILVA, Isabel Marques da
As implicações fiscais da nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa / Isabel Marques da Silva
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.173-185.
DIREITO FISCAL, BENEFÍCIOS FISCAIS, PERSONALIDADE JURÍDICA, PESSOA JURÍDICA RELIGIOSA, COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS, COOPERAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CANÓNICO, DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
- Prévio: Confissão de dívida e justificação do tema. 1.A entrada em vigor da nova Concordata. 2.O artigo 26 da nova Concordata. 3.O enquadramento fiscal das pessoas jurídicas canónicas. 4.A tributação dos rendimentos auferidos pelos eclesiásticos no exercício da sua actividade. 5.O artigo 27 da Concordata. -- [Em relação: Lei 16/2001, de 22/VI (Lei da Liberdade Religiosa - LLR) - Concordata entre a Rep. Portuguesa e a Santa Sé, publ. em 16/XI/2004 - Port. 362/2004, de 08/IV (Registo Nacional de Pessoas Colectivas Religiosas - RNPCR) - DL nº 74/99, de 16/III (Lei do Mecenato)].