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MOTA, António Manuel Cardoso O regime jurídico do imposto de mais-valias : teoria do imposto com um suplemento legislativo / António Manuel Cardoso Mota.- Coimbra : Atlântida Editora, 1968.- 172p. ; 24cm (Broch.) : 60$0 DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, MAIS-VALIA / Portugal, IMPOSTO DE MAIS-VALIAS / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal Parte I: TEORIA DO IMPOSTO. I- Generalidades. II- Incidência. III- Matéria colectável. IV- Liquidação. V- Cobrança. Parte II: SUPLEMENTO LEGISLATIVO. |