PP019
Analítico de Periódico
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MACHADO, Maria Luís, e outro
Parentalidade e tomada de decisão judicial nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais / Maria Luís Machado, Ana Isabel Sani
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2015), p.195-208
Estante n.º 19
DIREITO DA FAMÍLIA, PARENTALIDADE, DIVÓRCIO, RESPONSABILIDADE PARENTAL, DECISÃO JUDICIAL
O presente estudo teve como principal objetivo compreender de que forma alguns conceitos e dimensões relacionados com a parentalidade e o exercício das responsabilidades parentais podem influenciar a tomada de decisão judicial nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais no contexto do divórcio. A amostra de conveniência e constituída por cinco magistrados com experiência previa em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais. A recolha de dados foi efetuada através de um questionário sociodemográfico e de uma entrevista semiestruturada, procedendo-se a gravação das entrevistas em suporte áudio para posterior análise categorial a partir de uma grelha de análise. Os resultados demonstram não se verificar a existência de um critério pré-estabelecido que defina o que é ser-se uma boa mãe ou um bom pai, entendendo-se que estes são conceitos subjetivos, associados a afetividade e prestação de cuidados, que deverão ser concretizados em função das especificidades de cada criança e de cada situação. A capacidade demonstrada por um dos progenitores em promover e facilitar os contatos e o relacionamento do filho com o progenitor não residente são fatores decisivos na tomada de decisão judicial na regulação do exercício das responsabilidades parentais.