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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR SÉRVULO CORREIA
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia.- Coimbra : Coimbra Editora, [2010].- 683p. ; 25cm
Vol.I
(Encad.) : compra
VÁRIA, DIREITO PRIVADO, DIREITO PÚBLICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL ARBITRAL, DIREITO SOCIAL, DIREITO DE ASILO, REGIONALISMO, REFERENDO
I. Vol.: I- Filosofia do Direito e do Estado e Teoria do Direito. Um ou vários contratos sociais em Rousseau?/Diogo Freitas do Amaral; O "retorno a Kant" na filosofia do Direito actual/José Lamego; Sobre a distinção entre Direito Público e Direito Privado/Miguel Nogueira de Brito; Do Estado e suas razões/Paulo Ferreira da Cunha; Weber e Hart sobre as perspectivas externas e internas: uma releitura/Pedro Múrias. II- História do Direito. Um dos "arquivos" mais antigos e complexos da humanidade: algumas palavras acerca da ideia de liberdade/Isabel Banond. III- Direito Constitucional. Constituição e educação. Uma análise crítica/Afonso d´Oliveira Martins; O novo direito do Asilo Português/Andreia Sofia Pinto Oliveira; Le juge Constitutionnel et la proportionnalité - rapport du Portugal/Carla Amado Gomes/Dinamene de Freitas; A sindicabilidade do Direito da União Europeia Pelo Tribunal Constitucional Português/Carlos Blanco de Morais; o direito fundamental de fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha/Domingos Soares Farinho; O administrado e as suas máscaras/J.J. Gomes Canotilho; As convenções constitucionais no quadro das fontes do direito constitucional/Jaime Valle; Associações Públicas e liberdade de associação/João Pacheco de Amorim; na hipótese de outra revisão constitucional/Jorge Miranda; A restrição de efeitosdo juízo de invalidade: uma solução constitucional com aplicações sistémicas/ Jorge Silva Martins; O estatuto constitucional dos consumidores/José Casalta Nabais; Regionalismo político e desenvolvimento - 33 anos das Regiões Autónomas portuguesas/José Renato Gonçalves; Sobre a justificação das restrições aos direitos fundamentais/Luís P. Pereira Coutinho; Referendo Nacional: o balanço possível de 20 anos de desconfiança/Maria Benedita Urbano; Análise da estrutura das normas atributivas de direitos fundamentais. A ponderação e a tese ampla da previsão/Mariana Melo Egídio; Recurso para o Tribunal Constitucional das decisões dos tribunais arbitrais/Miguel Galvão Teles; Direitos liberdades e garantias e direitos sociais entre a unidade e a diversidade/Rui Medeiros.