PP019
Analítico de Periódico
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FAUSTINO, Manuel
Sobre a Reforma do IRS : (II) / Manuel Faustino
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.8n.1(Primavera2015), p.115-145
Estante n.º 27.
IMPOSTO, IRS, INCIDÊNCIA, CONSAGRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, PARLAMENTO EUROPEU
Resumo: Motivado pela recente reforma do IRS ocorrida entre nós, a segunda parte deste estudo analisa as profundas alterações efectuadas na incidência subjectiva. A consagração da tributação separada como regra geral e as suas consequências, a instituição da residência parcial e, embora não directamente relacionado com a reforma, o regime da tributação, por certos rendimentos auferidos nessa qualidade, pelos deputados eleitos para o Parlamento Europeu são alguns dos temas aqui tratados.