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SOUSA, Miguel Teixeira de Legitimidade processual e acção popular no direito do ambiente / Miguel Teixeira de Sousa In: Direito do ambiente : comunicações apresentadas no curso realizado no Instituto Nacional de Administração [de] 17 a 18 de Maio de 1993 / coordenação de Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida. - [Oeiras] : INA, 1994. - p.409-429 ; 24cm. - ISBN 972-9222-10-X. DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal |