342.9OLIv.1
Monografia
2000
OLIVEIRA, Mário Esteves de
Direito administrativo / Mario Esteves de Oliveira.- Coimbra : Almedina, [1980].- 738p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PUBLICO / Portugal
Introdução. Cap. I- A administração publica. Cap. II- O direito administrativo. PARTE I: A Teoria geral da organização administrativa. Cap. I- Princípios fundamentais. Cap. II- Pessoas colectivas publicas, sua capacidade e atribuições. Cap. III- Os órgãos administrativos: sua estrutura, funcionamento e competência. PARTE II: A teoria geral da actividade administrativa. Cap. I- Princípios fundamentais. Cap. II- As posições jurídicas subjectivas dos particulares perante a actividade administrativa. Cap. III- O acto administrativo. Cap. IV- O contrato administrativo.