342.9WEI
Monografia
2102
WEIL, Prosper
O direito administrativo / Prosper Weil ; rev. e anot. A. J. Pinto Loureiro ; trad. Maria da Gloria Ferreira Pinto.- Coimbra : Almedina, 1977.- IV,171,[4]p. ; 19cm. - (Almedina ; 27)
Tit. orig.: Le droit administratif.
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA, GESTÃO PRIVADA, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO
PRIMEIRA PARTE. O tema da actividade. - Cap. I. A dispersão dos órgãos: da acção directa à acção indirecta. - Cap. II. A diversificação dos meios: das prerrogativas às sujeições e da gestão pública à gestão privada. - Cap. III. A gradação dos fins: serviço público e actividade de interesse geral. - Cap. IV. O regiem jurídico: direito público e direito privado. - SEGUNDA PARTE. O tema do controlo. - Cap. I. A limitação pelo direito: o princípio da legalidade. - Cap. II. A submissão ao juiz: o princípio da separação.