PP018
Analítico de Periódico
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MARQUES, Maria Manuel Leitão, e outros
O sistema da indústria responsável : um novo licenciamento zero para a indústria? / Maria Manuel Leitão Marques, Fernanda Paula Oliveira, Mariana Maia Rafeiro, Ana Cláudia Guedes
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.00 (Out.-Dez.2013), p.7-35
Estante nº 27
INDÚSTRIA, LICENCIAMENTO
1. Panorâmica geral. 2. Âmbito de aplicação. 3. Novo regime de instalação e de exploração de estabelecimentos industriais. 4. Articulação com regimes conexos. 5. Zonas empresariais responsáveis. 6. Acreditação de entidades. 7. Considerações finais