342MIRv.2t.2$1
Monografia
2135A
MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional / Jorge Miranda.- 2.ed. revista.- Coimbra : Coimbra Editora, 1983.- 418p. ; 23cm
Introdução à teoria da constituição
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTRUTURA CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, CIDADANIA / Portugal, REGIONALIZAÇÃO POLITICA / Portugal
2.v.: PARTE II: INTRODUÇÃO A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. TITULO I- A constituição como fenómeno jurídico. Cap. I- O conceito de constituição. Cap. II- Formação da constituição. Cap. III- Modificação e subsistência da constituição. TITULO II- Normas constitucionais. Cap. I- Estrutura das normas constitucionais. - Cap. II- Interpretação, integração e aplicação. TITULO III- Inconstitucionalidade e garantia da constituição. Cap. I- Conceito e tipos de inconstitucionalidade. Cap. II- Garantia da constituição. Cap. III- A fiscalização da constitucionalidade no actual direito português.