347.921.8AND
Monografia
6229
ANDRÉ, Adélio Pereira
Defesa dos Direitos e Acesso aos Tribunais / Adélio Pereira André ; prefácio de José Joaquim Gomes Canotilho.- Lisboa : Livros Horizonte, [copy. 1980].- 234 p. ; 21 cm. - (Horizonte jurídico; Série A)
Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF.
(Broch.) :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO DE ACESSO, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução. Parte I. Sobre o problema da defesa dos Direitos. Capítulo I. Os direitos fundamentais. Capítulo II. A defesa dos direitos em geral. Parte II. Sobre o acesso dos cidadãos aos tribunais. Capítulo I. A defesa jurisdicional dos direitos - uma introdução. Capítulo II. A defesa jurisdicional dos direitos no caso português. Capítulo III. Sobre a exigência constitucional de democratização da justiça. Bibliografia.