PP003
Analítico de Periódico
P70_33
P70_33
GOMES, Carla Amado
Farsa em dois actos : enganos e desenganos sobre o artigo 18.º da Lei 83/95, de 31 de Agosto / Carla Amado Gomes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.33(Maio.-Jun.2002), p.11-17
Estante nº 27
ACÇÃO POPULAR / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal, LICENÇA DE CONSTRUÇÃO / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 05.12.2001, Processo n.º 48265. Acção popular. Processo urgente (não). Efeito suspensivo do recurso. Art. 18.º da Lei n.º 83/95, de 31.08.