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Monografia
4346-A - INDISPONÍVEL
PORTUGAL, Leis,decretos, etc.
Estatuto da Aposentação : Anotado-Comentado-Jurisprudência / José Cândido de Pinho.- Coimbra : Almedina, [2003].- 499p. ; 23cm
ISBN 972-40-1912-8 (Broch.) : COMPRA
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTAÇÃO, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO, REFORMA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Parte I:REGIME GERAL.CAPÍTULO I- Inscrição.CAPÍTULO II- Tempo de subscritor.CAPÍTULO III-Direito de aposentação.CAPÍTULO IV-Pensão de aposentação.CAPÍTULO V-Situação de aposentação.CAPÍTULO VI-Processo de aposentação.Parte II:REGIMES ESPECIAIS.CAPÍTULO I-Reforma de militares.CAPÍTULO II-Pensão de invalidez de militares.Parte III: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.