Biblioteca STA


34 MIR
Analítico de Monografia
6043


FREITAS, José Lebre de
Ampliação do Âmbito do Recurso Excepcional de Revista com Fundamento não Invocado no Acto de Interposição / José Lebre de Freitas
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 587-599; 24 cm.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO DE REVISTA / Portugal

1. Objecto de estudo; 2. O recurso excepcional de revista; 3. Objecto e fundamento do recurso; 4. Como opera a delimitação do âmbito do recurso; 5. A extensão do âmbito do recurso a outro fundamento; 6. Fundamentos.