PP003
Analítico de Periódico
P78_2
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ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Invalidade, inexistência e ineficácia / Carlos Ferreira de Almeida
Católica Law Review, Lisboa, v.1 n.2 (Mai. 2017), p.9-33
Estante n.º 27.
INVALIDADE, INEXISTÊNCIA JURÍDICA, CONTRATO NULO, INEFICÁCIA, ACTO LEGISLATIVO
Sumário: 1. Âmbito do estudo. 2. Ineficácia e invalidade. 3. Inexistência. 4. caracterização do "contrato nulo". 5. Ineficácia em sentido restrito. 6. Referentes da invalidade, da inexistência e da ineficácia stricto sensu.