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Analítico de Monografia
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DUARTE, Maria Luísa
A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no direito comunitário : pressupostos e limites / Maria Luísa Duarte
In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao professor João Lumbrales. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa $d 2000. - p.779-813 ; 25cm. - (Encadernado) : compra.
DIREITO COMUNITÁRIO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
1- APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA. 2- O PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE - TÓPICOS DE IDENTIFICAÇÃO. 2.1- Origens e manifestações. 2.2- Noção e significado no Direito Comunitário. 3- O PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE COMO "QUESTÃO POLÍTICA". 4- O PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE COMO "QUESTÃO JURIDIFICÁVEL". 4.1- Pressupostos e limites. 4.2- A posição do Juiz comunitário.