007MELv.3
Analítico de Monografia
4946
PEREIRA, Alexandre Dias
Bases de dados de órgãos públicos : o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informação / Alexandre Dias Pereira
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 3.v., p.243-294; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA, BASE DE DADOS / Portugal, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, INTERNET, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITO COMPARADO, TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITO DE ACESSO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / Portugal, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO
I- Introdução. II- Propriedade intelectual sobre bases de dados de órgãos públicos. III- Direito de acesso a bases de dados de órgãos públicos. IV- Responsabilidade dos prestadores de informação. V- Considerações finais.