347.91/.95PORv.1
Monografia
945
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de processo civil : anotado / João de Deus Pinheiro Farinha.- Lisboa : Edições Ática, impr.1965.- 741p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
v.1 Livro I - DA ACÇÃO. - Tit. I. Da acção em geral. - Cap. I. Das disposições fundamentais. - Cap. II. Das partes. - Tit. II. Da acção executiva. - Cap. I. Do título executivo. - Cap. II. Das partes. - Livro II. DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. - Cap. I. Das disposições gerais sobre competência. - Cap. II. Da competência internacional. - Cap. III. Da competência interna. - Cap. IV. Da extensão e modificações da competência. - Cap. V. Das garantias da competência. - Cap. VI. Das garantias da imparcialidade. - Livro III. DO PROCESSO. - Tit. I. Das disposições gerais. - Cap. I. Dos actos processuais. - Cap. II. Da instância. - Cap. III. Dos incidentes da instância. Cap. IV. Dos procedimentos cautelares. - Cap. V. Cauções. - Cap. VI. Depósitos e protestos. - Cap. VII. Das custas, multas e indemnizações. - Cap. VIII. Das formas de processo. Tit. II - Do processo de declaração. Sub - tit. I - Do processo ordinário. Cap. I - Dos articulados. Cap. II - Da audiência preparatória e despacho saneador. Cap. III - Da instrução do processo. Cap. IV - Da discussão e julgamento da causa. Cap. V - Da sentença. Cap. VI - Dos recursos. Sub - tit. II - Do processo sumário. Sub - tit. III - Do processo sumaríssimo. 2.v.: Tit. III - Do processo de execução. Sub - tit. I - Das disposições gerais. Sub - tit. II - Da execução para pagamento da quantia certa. - Cap. I. Do processo ordinário. - Cap. II. Do processo sumário. Cap. III - Do processo sumaríssimo. Sub - tit. III - Da execução para entrega de coisa certa. Sub - tit. IV - Da execução para prestação de facto. Tit. IV - Dos processos especiais. - Cap. I. Das interdições. - Cap. II. Da cessação do arrendamento e da parceria agrícola. - Cap. III - Da expurgação. de hipoteca e da extinção de privilégios. Cap. IV - Da venda e adjudicação do penhor. - Cap. V - Da prestação de contas. - Cap. VI - Da consignação em depósito. - Cap. VII - Dos meios possessórios. - Cap. VIII - Da posse ou entrega judicial. - Cap. IX - Das acções de arbitramento. - Cap. X - Da reforma de títulos, autos e livros. Cap. XI - Da acção de perdas e danos contra juízes e magistrados do Ministério Público. Cap. XII - Da revisão de sentenças estrangeiras. - Cap. XIII - Da justificação da ausência e da qualidade de herdeiro. - Cap. XIV - Da execução especial por alimentos. - Cap. XV - Da liquidação de patrimónios. - Cap. XVI - Do inventário. - Cap. XVII - Dos processos de jurisdição voluntária. - Livro IV. DO TRIBUNAL ARBITRAL. - Tit. I - Do tribunal arbitral voluntário. - Cap. I - Do compromisso e da cláusula compromissória. - Cap. II - Dos árbitros. - Cap. III - Do processo. - Cap. IV - Da decisão. - Cap. V - Dos recursos. - Tit. II - Do tribunal arbitral necessário.