Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_20


SOUSA, Ana Pereira de
O deferimento tácito : em especial, as alterações ao CPA decorrentes do Simplex Ambiental / Ana Pereira de Sousa, Leandro Gomes de Oliveira
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.18 (Set.-Dez. 2023), p.85-89
Estante nº 27.

DEFERIMENTO, SIMPLEX, CPA

1. Razão de ordem; 2. O deferimento tácito; 3. O Decreto-Lei nº 11/2023, de 10/2; 4. Remate.