PP019
Analítico de Periódico
P83_129
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LOPES, Tânia Alexandra Arrais Pacheco
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco Lopes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.129(Jan.-Mar.2012), p.169-230
Estante nº 27
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITO DE PERSONALIDADE, DIFAMAÇÃO, DIREITO À VIDA PRIVADA, SEGREDO DE JUSTIÇA
1- Introdução. 2- A liberdade de informação e a liberdade de expressão. 3- A liberdade de imprensa. 4- Evolução histórica e legislativa em Portugal. 5- O regime legal actual. 6- Os crimes que podem ser cometidos pela Imprensa. 7- Tratamento jurisprudencial. 8- O fundamento para o recurso de revisão. 9- Conclusão. 10- Bibliografia.