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Monografia
2090
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
Código penal : decreto-lei nº 400/82, de 23 de Setembro.- Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1982.- 194p. ; 21cm
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DIREITO PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Código penal. - LIVRO I. parte geral. - Tít. I. Da lei criminal. - Tít. II. Do facto. - Tít. III. Das penas Tít. IV. Da escolha e da medida das penas. - Tít. V. Da pena relativamente indeterminada. - Tít. VI. Das medidas de segurança. - Tít. VII. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. - Tít. VIII. Da queixa e da acusação particular. - Tít. IX. De extinção da responsabilidade criminal. - Tít. X. Da indemnização de perdas e danos por crime. - Tít. XI. Disposições suplementares. - LIVRO II. Parte especial. - Tít. I. Dos crimes contra as pessoas. - Tít. II. Dos crimes contra a paz e a humanidade. - Tít. III. Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. - Tít. IV. Dos crimes contra o património. - Tít. V. Dos crimes contra o Estado.