347.91/.95PORv.2
Monografia
454A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo de processo civil, 1939
Codigo de processo civil / anotado [por] Alberto dos Reis.- 3.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1949].- 418p. ; 24cm
(Encad.) : COMPRA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal
Cap. V. Das custas, multas e indemnização. - Cap. VI. Das formas de processo. - TIT. II. Do processo de declaração.