351.713AMA
Monografia
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AMADOR, Olívio Mota
A reforma fiscal da transição para o século XXI / Olívio Mota Amador, Fernando Xarepe Silveiro.- Lisboa $b Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, [1998].- 135p. ; 23cm
Textos de apoio à disciplina de Direito Fiscal I , leccionada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1997/98.
(Broch.) : 1950$0
DIREITO FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal
I- As recomendações da Comissão para o desenvolvimento da reforma fiscal: alguns aspectos. II- Relatório apresentado pelo Governo à Assembleia da Republica, sobre a reestruturação dos impostos sobre o património. III- Proposta de lei n.º 146/VIII (Grandes Opções do Plano para 1998 relativas à reforma fiscal). IV- Resolução do Conselho de Minstros n.º119/97, de 14 de Julho. Quadros gerais para a reforma fiscal - Um sistema fiscal para o Portugal desenvolvido, no limiar do século XXI. V- Indicações bibliográficas.