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Monografia
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MARTINS, Ana Gouveia
A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos / Ana Gouveia Martins.- Coimbra : Coimbra Editora,, [2005].- 602p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1364-8 (Broch.) : Compra
PARTE I - O INSTITUTO DA TUTELA CAUTELAR: Capítulo I - Introdução. Capítulo II - Conceito e função da tutela cautelar. Capítulo III - Os requisitos da tuitela cautelar:1. O periculum in mora;2. O fumus boni iuris;3. A ponderação de interesses. Capítulo IV - Características da tutela cautelar:1. Instrumentalidade, 2. Provisioriedade, 3. Sumariedade. Capítulo V - Natureza jurídica da tutela cautelar:1. A autonomia da tutela cautelar, 2. A natureza jurisdicional da tutela cautelar. Capítulo VI - As especificidades da tutela cautelar no contencioso administrativo: colocação dos problemas cardinais nesta matéria. PARTE II - A TUTELA CAUTELAR NO DIREITO COMUNITÁRIO E NO DIREITO COMPARADO. Capítulo I - A evolução da jurisprudência europeia na definição de regras comuns em matéria de contencioso administrativo: a emergência do ius commune europeu. Capítulo II - A directiva n.º 89/665/CEE: 1. Contexto geral da sua emergência, 2. A directiva «meios contenciosos». Capítulo III - A directiva n.º 92/13/CEE: 1. Contexto geral da sua emergência, 2. A directiva «meios contenciosos nos sectores especiais».Capítulo IV - A transposição das directivas «meios contenciosos». Capítulo V - A tutela cautelar no contencioso francês: 1. O contencioso administrativo e o sistema de tutela cautelar francês, 2. A tutela cautelar no contencioso dacontratação pública. Capítulo VI - A tutela cautelar no contencioso alemão: 1. O contencioso administrativo e o sistema de tutela cautelar alemão, 2. A tutela cautelar no contencioso da contratação pública. Capítulo VII - A tutela cautelar no contencioso espanhol: 1. O contencioso administrativo e o sistema de tutela cautelar espanhol, 2. A tutela cautelar no contencioso da construção pública.Capitulo VII - A tutela cautelar no contencioso italiano: 1. O contencioso administrativo e o sistema cautelar italiano, 2.A tutela cautelar no contecioso da construção pública. Capítulo IX - A tutela cautelar no contencioso comunitário: 1. O contencioso administrativo e o sistema de tutela cautelar comunitário, 2. As providências cautelares no processo por incumprimento por violação do direito comunitário relativo à contratação pública. PARTE III - A TUTELA CAUTELAR NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I - A evolução do contencioso administrativo na vigência da constituição de 1976. Capítulo II - O recurso urgente nos procedimentos de formação dos contratos: DL n.º 134/98, 15 de Maio. Capítulo III - A reforma do contencioso administrativo: 1. Considerações introdutórias, 2. A acção administrativa comum, 3. A acção administrativa especial, 4. Os processos urgentes. Capítulo IV - O contencioso urgente pré-contratual: 1. Ambito de aplicação: a) A impugnação de normas e actos administrativos, b) Os procedimentos de formação de contratos, c) Contratos de empreitada e concessão de obras púiblicas, de prestação de serviços e fornecimentos de bens. 2. Articulação com os meios contenciosos comuns. Capítulo V - As providências cautelares comuns: 1. Considerações introdutórias, 2. As providências antecipatórias, 3. As providências conservatórias, 4. As providências cautelares específicas do Código de Processo civil, 5. As providências que conhecem uma regulação específica: a) A regulação provisória do pagamento de quantias, b) A produção antecipada de prova, c) As providências cautelares face a normas administrativas ilegais, d) O decretamento provisório das providências cautelares, 6. A antecipação da decisão da causa principal. Capítulo VI - As providências cautelares nos procedimentos de formação de contratos: 1. Considerações introdutórias, 2. A legitimidade e o intresse em agir, 3. Os efeitos lesivos nos procedimentos pré-contratuais. Capítulo VII - Os limites da tutela cautelar: 1. O respeito pela margem de livre apreciação e decisão administrativa, 2. O respeito do principio da separação de poderes numa perspectiva funcional e de promoção da eficácia em caso de ausência de procedimento administrativo: a emissão de uma sentença-parâmetro perante o exercício de poderes vinculados, 3. A provisoriedade: a proibição de antecipar a resolução do litígio e de prejudicar o sentido da decisão e o interesse no julgamento na causa principal: a) Conceito e critérios de delimitação das providências cautelares que respeitam o carácter provisório, b) Colocação do problema: o poder de injunção cautelar produz uma situação de direito definitiva e irreversível?, c) Posição adoptada: a admissibilidade do poder de injunção cautelar, 4. A instrumentalidade: a proibição de conceder utilidades diversas e mais amplas das que são reconhecidas no processo principal: a) O sentido e alcance da natureza instrumental das providências cautelares, b) A modificação e revogação das providências cautelares por alteração de circunstâncias. Capítulo VIII - Os critérios de decisão da concessão das providências cautelares. 1. Os requisitos de que depende o decretamento das providências cautelares comuns: a) Considerações preliminares, b) O periculum in mora, c) O fumus boni iuris, d) A poderação de interesses. 2. Os requisitos de que depende a concessão das providências cautelares nos precedimentos de formação de contratos: a) Considerações introdutórias, b) O periculum in mora, c) O fumus boni iuris, d) A poderação de interesses nos procedimentos pré-contratuais.