34 RIB
Analítico de Monografia
6453
O impacto recíproco da constituição portuguesa e da integração europeia / Ana Maria Guerra Martins
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 523-556;
INTEGRAÇÃO, EUROPA, CONSTITUIÇÃO, PODERES
Introdução. 1. O impacto da integração europeia no texto da CRP. 2. O impacto da integração europeia no núcleo duro do constitucionalismo nacional. 3. Os limites impostos pela CRP a futuras transferências de poderes para a União Europeia. 4. Conclusões.