PP010
Analítico de Periódico
P88_21
P88_21
COSTA, Artur Rodrigues da
O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ / Artur Rodrigues da Costa
Julgar, Lisboa, n.21 (Set.-Dez. 2013), p. 171-201
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, CÚMULO JURÍDICO, PENAS
No presente estudo, revisita-se o tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso. O autor analisa criticamente a prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso. O instituto é exaustivamente escrutinado, examinando-se questões como as do conhecimento superveniente do concurso de crimes, a problemática do cúmulo das penas de execução suspensa, alertando-se para a necessidade (e em que medida) de fundamentação da decisão no caso do cúmulo jurídico superveniente, percorrendo-se as debatidas questões do "cúmulo por arrastamento", dos cúmulos anteriores transitados e do cúmulo com penas perdoadas, sem olvidar a temática do cúmulo mais favorável ao arguido. O trabalho que se publica reveste-se, pois, de um indiscutível interesse, quer para os exegetas desta particular área do direito, quer para os práticos que quotidianamente se vêm confrontados com as inúmeras situações que exemplificativamente são narradas.