PP019
Analítico de Periódico
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LATAS, António João
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : questões de ordem geral / António João Latas
Revista do CEJ, Coimbra, n.11 (1º Sem.2009), p.41-76
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIME POR NEGLIGÊNCIA, PROVA PENAL
NOTA PRÉVIA. DELIMITAÇÃO DO TEMA. 1: OS FACTOS A PROVAR EM PROCESSO PENAL. 1.1- Referência panorâmica. 1.2- Factos notórios. 2: NOÇÕES, CLASSES E GRADUAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA. 2.1- Noções. 2.2- Espécies de negligência (consciente e inconsciente). 2.3- Graduação da negligência - negligência grosseira. 3: ESTRUTURA DO TIPO NEGLIGENTE E OS FACTOS A PROVAR. 3.1- Concepção tripartida ou bipartida do crime - sua (ir)relevância prática. 3.2- Tipo de ilícito/tipicidade - elementos. 3.3- Violação do dever de cuidado e as diversas fontes do cuidado devido: a) normas jurídicas; b) normas escritas (não jurídicas) em certas profissões e sectores de actividade; c) figuras-padrão; d) deveres de informação e omissão; e) ponderação entre a utilidade e o risco. 3.4- Tipos justificadores/Causas de justificação, autoria e tipo de culpa/culpa-remissão. 4: A PROVA DOS FACTOS. 4.1- Factos directos e factos indiciários ou indirectos. 4.2- Factos indirectos e máximas de experiência. 4.3- O critério ou parâmetro da prova além de toda a dúvida razoável: a) critério positivo de decisão-contextualização; b) caracterização da dúvida. 5: NOTAS BREVÍSSIMAS SOBRE A DESCRIÇÃO DE FACTOS NA SENTENÇA - O SENTIDO E A FORMA.