Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_77


SILVA, Suzana Tavares da
Manifestação da nova ciência do direito administrativo ou infeliz coincidência? / Suzana Tavares da Silva
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.77(Set.-Out.2009), p.29-44
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CIÊNCIA DO DIREITO / Portugal, CONCURSO / Portugal, RECURSOS HÍDRICOS / Portugal

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (1ª secção) de 05/03/2009, 4493/08. Concurso. Atribuição de concessão de utilidade de recursos hídricos. Providências do art. 132.º do CPTA. Convolação em processo principal.