PP003
Analítico de Periódico
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ROQUE, Miguel Prata
E tudo o tempo levou.. : duração excessiva do procedimento e igualdade das partes na Justiça Administrativa Europeia / Miguel Prata Roque
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.67 (Jan.Fev.2008), p.19-33
Estante nº 27
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRAZO / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal
Acórdão "FEG", do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Primeira Secção), de 21.9.2006, P. C-105/04 P.