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Monografia
5652
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Estudos Sobre Direitos Fundamentais / José Joaquim Gomes Canotilho.- 2.ª edição.- Coimbra : Coimbra Editora, [2008].- 273p. $b 23cm
ISBN 978-972-32-1593-9 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal
1. O círculo e a linha. 2. Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais. 3. Constituição e défice procedimental. 4. Provedor de Justiça e efeito horizontal de direitos, liberdades e garantias. 5. Metodologia "Fuzzy" e "Camaleões normativos" na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais. 6. O Tom e o Dom na teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais. 7. Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias. 8. Privatizações e direitos, liberdades e garantias. 9. O ónus da prova na jurisdição das liberdades. 10. O direito ao ambiente como direito subjectivo. 11. Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. 12. Liberdade e exclusivo na constituição. 13. Terrorismo e direitos fundamentais. 14. "BYPASS" social e o núcleo essencial de prestações sociais.