347.7MAG
Monografia
766
MAGALHÃES, Barbosa de
Do estabelecimento comercial : estudo de direito privado / Barbosa de Magalhães.- [S.l.] : Ática, impr.1951.- [8],326p. ; 22cm. - (Jurídica Portuguesa)
(Broch.) : compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, TRESPASSE / Portugal, USUFRUTO DE ESTABELECIMENTO / Portugal
INTRODUÇÃO: Considerações gerais e limitação do trabalho. Cap. I- Noção de estabelecimento comercial. Cap. II- Elementos constitutivos do estabelecimento. Cap. III- Natureza jurídica do estabelecimento comercial. Cap. IV- Abertura, transformação e extinção do estabelecimento. Cap. V- Actos jurídicos de que pode ser objecto o estabelecimento comercial. Cap. VI- Regime jurídico do trespasse. Cap. VII- Regime jurídico do usufruto do estabelecimento comercial. Bibliografia.