Biblioteca STA


342PERv.2
Analítico de Monografia
3576A


MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira
O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira Martins
In Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.851-879 ; 25cm.- ISBN 972-32-0786-9 (Broch.).


DIREITO COMUNITÁRIO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, REPARTIÇÃO DE PODERES / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRATADO DE MAASTRICHT, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal