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MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira Martins In Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.851-879 ; 25cm.- ISBN 972-32-0786-9 (Broch.). DIREITO COMUNITÁRIO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, REPARTIÇÃO DE PODERES / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRATADO DE MAASTRICHT, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal |