35.077OLI
Monografia
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OLIVEIRA, Eduardo Sebastião Vaz de
O processo administrativo gracioso / Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira.- Lisboa : Gabinete de Estudos da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1962.- 247p. ; 21cm
Separata do Boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nºs 37-38 e 39.
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal
1. INTRODUÇÃO. - 2. O processo administrativo gracioso. - 3. Análise de algumas experiências estrangeiras. - 4. O processo administrativo gracioso na legislação, na jurisprudência e na doutrina portuguesas.